Abroad: Exterior, no exterior, para o exterior.

Ad valorem: Tributação que se faz de acordo com o valor da mercadoria, e não por seu volume, peso, espécie ou quantidade.

Advance against documents: Adiantamento contra documentos (do embarque); empréstimo feito com garantia dos documentos de embarque. Similar ao Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).

AES – Automated Export System: Sistema Automatizado de Exportação. É um sistema de controle dos documentos de exportação dos Estados Unidos da América, utilizado pelas autoridades desse país, bem como pelo Escritório do Censo Comercial da Divisão de Comércio Exterior, pelo Escritório de Administração das Exportações, órgãos federais e pela comunidade de exportadores.

Affreightment (Afretamento): O aluguel parcial ou total do navio para transporte de mercadorias; contrato (de transporte) contra pagamento de frete.

Affreightment contract: Contrato de afretamento efetuado com um proprietário de navio, para alugá-lo parcial ou totalmente, para o transporte de mercadorias.

AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante: Valor que se paga sobre o frete internacional, nas importações brasileiras.

Against documents: Diz-se que o pagamento é against documents (contra apresentação de documentos) para permitir ao importador apossar-se dos documentos e liberar sua carga na alfândega.

Angecy fee: taxa de agenciamento.

Agreement: Acordo, concordância, autorização, consentimento, contrato.

Air cargo: Carga aérea.

Air freight: Frete aéreo.

Air waybill: Conhecimento aéreo. É um conhecimento de embarque que cobre simultaneamente os vôos domésticos e internacionais de mercadorias a um destino específico. Um não-negociável instrumento de transporte aéreo funciona como um recibo para o expedidor e indica que o transportador aceitou as mercadorias discriminadas e obrigou-se a transportar a mercadoria despachada até o aeroporto de destino, sob condições especificadas.

Alongside: Ao longo de, no costado de, lado a lado. Termo referente ao lado de um navio. Segundo o Incoterm 2000, mercadorias negociadas nessa condição devem ser colocadas no cais ao lado de um navio que tenha condições de alçá-las a bordo com seus próprios instrumentos ou portuários.

Antidumping: Oposto de dumping; medida para combater o dumping.

Apex – Agência de Promoção de Exportação: Criada pelo Decreto nº 2.398, de 21 de novembro de 1997, a Apex visa reunir empresários e governo para aumentar o contingente dos que vendem para o mercado externo, com especial atenção às pequenas empresas. Assim, o Governo Federal, entre muitos instrumentos colocados à disposição dos empresários, criou, no âmbito do Sebrae, a Agência de Promoção de Exportações (Apex). Sua função essencial é à busca de mercados para bens e serviços brasileiros e a cooperação com o empresário para que ele possa exportar mais.

Approval: Aprovação, consentimento.

At sight: À vista, pagamento à vista.

Bill of lading (Conhecimento de embarque): Documento que estabelece is termos de um contrato entre o embarcador e a companhia de transporte, cujo frete é estabelecido entre pontos (de partida, de transbordo, de chegada), com as despesas especificadas. Utilizado pelo remetente da mercadoria em formulários emitidos pelo transportador, serve como título de posse, contrato de viagem e recibo de mercadorias.

Blanked Endorsed: Endossado em branco; não contém o nome da pessoa em favor da qual é feito, e consiste na simples assinatura do endossante.

Bonded warehouse: armazenagem garantida. Armazenagem autorizada pelas Autoridades Alfandegárias para armazenagem da mercadoria cujo pagamento de impostos é diferido (postergado) até que a mercadoria seja removida. Pode ser utilizado na exportação ou na importação de bens.

Booking: registro, reserva; reserva de praça. Reserva feita com um armador, com uma empresa transportadora, para o aceite e transporte da mercadoria.

Broker: corretor, agente.

Bulk: tamanho, volume; carga; porão de navio.

Bulk cargo: carga a granel.

Bulk carrier: navio graneleiro; navio apropriado para transporte de mercadoria granel.

Bunker surcharge: sobretaxa cobrada para um aumento imprevisto de combustível.

Buyer: comprador.

Cabotage: transporte aquático costeiro, navegação ou comércio entre portos de um país.

Cargo: carga.

Cargo agent: agente de carga.

Cargo ship/vessel: navio cargueiro.

Cargo waiver: Liberação de carga.

Carriage: transporte, porte.

Carrier: Transportador, embarcador.

Carrying vessel: navio transportador.

Carta de crédito: Documento de crédito negociável pelo qual se outorga crédito a uma pessoa física ou jurídica, cujo pagamento, aceite ou negociação ocorrerá desde que as condições de tal documento sejam cumpridas pelo beneficiário (do crédito).

CAD – Cash Against Documents (Pagamento contra documento): Os documentos só serão entregues ou transferidos ao comprador/consignatário mediante pagamento.

CIA – Cash in advance (Pagamento antecipado): O pagamento é efetuado antes de remeter-se a mercadoria. Método utilizado para transações de pequeno valor, em mercadorias feitas sob-encomendas a título de sinal e, quando o comprador/importador não tem a tradução com o vendedor/exportador.

Cash on delivery: Pagamento na entrega.

Cash payment: Pagamento a vista.

CWO – Cash with Order (Pagamento com ordem): Pagamento efetuado quando o comprador aceita os termos da negociação, em comum acordo com o vendedor e a condição revela comprometimento das duas partes.

Certificate of origin (Certificado de origem): Documento exigido por alguns países, com fins tarifários, certificando a origem do bem que especifica. Como exemplo, temos os Certificados de Origem para o Mercosul e Aladi.

Certificate of weight: Certificado de peso.

CFR – Cost and Freight: Custo e frete (ponto de chegada indicado) – Incoterms 2000, da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Esse termo significa que o vendedor contrata e paga o frete necessário para levar a mercadoria até o porto de destino indicado, além de providenciar os documentos e preparar a carga para exportação. Termo utilizável exclusivamente no transporte marítimo. A responsabilidade sobre a mercadoria e quaisquer despesas adicionais é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de destino.

Charge: Despesa, gasto, encargo, débito.

Charter: Documento de formação de uma companhia; contrato de afretamento; carta-patente.

Charter party: Sistema de carta de afretamento ou carta-partida, caracterizada pelos contrato de fretamento sob os quais sempre operam os navios out-siders, ou seja, aqueles sem roteiro predeterminado e com fretes convencionados para cada viagem; contrato de afretamento; contrato formal, usualmente em formulário próprio, entre o proprietário do navio e o charter – fretador – que aluga o navio ou parte dele. Geralmente o contrato inclui taxas de frete e os portos envolvido no transporte.

Charterer: Afretador.

CI – Comprovante de Importação: Documento emitido pelo Siscomex após o registro do desembaraço da mercadoria importada e que permite ao importador retirá-la do recinto alfandegado.

CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete – ponto de chegada indicado): Condição do Incoterms 2000, em que a frete e o seguro até o ponto de chegada. Termo utilizável exclusivamente no transporte marítimo.

CIP – Carriage and Insurance Paid to (Transporte e seguro pagos até – local designado): Termo do Incoterms 2000, significando que o vendedor tem as mesmas obrigações inerentes ao termo CPT; todavia, com a responsabilidade de providenciar o seguro da carga contra risco de perda ou dano, em favor do comprador, durante o transporte. O vendedor contrata o seguro e paga o respectivo prêmio. Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.
Claim: Reclamação (seguro, frete); pretensão, pedido de indenização por danos; alegação, habilitação, reivindicação.

Claimant: Reclamante.

Clean Bill of Lading (Conhecimento de Embarque limpo): Documento (recibo) emitido pelo transportador indicando que as mercadorias foram recebidas “em aparente ordem e condições”, sem danos ou outras irregularidades. Entende-se que a mercadoria foi conferida e achada em ordem pelo transportador.

Clearance of goods: Desembaraço aduaneiro.

Coana – Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro: Órgão da Secretaria da Receita Federal e gestor do Siscomex.

Coaster: Navio costeiro (cabotagem).

Coasting: Cabotagem.

Coast Line: Linha costeira.

Collect Shipment: Frete (transporte) a pagar (no destino).

Collect charges: Despesas a pagar (normalmente, no transporte internacional de mercadorias, quando o frete é feito to be collect, ou seja, a pagar no destino).

Commercial invoice (Fatura comercial): Documento emitido pelo exportador/vendedor para formalizar a transferência da mercadoria para o importador/comprador. Apresentação descriminada da mercadoria embarcada, usualmente juntada aos documentos de uma cobrança de exportação.

Congestion Surcharge: Sobretaxa por contingenciamento, cobrada nos portos onde freqüentemente há demora para atracação.

Consignee: Consignatário, importador.

Container (Cofres de carga): Equipamento para utilização de cargas, internacionalmente padronizado.

Contract of carriage: Contrato de transporte de mercadoria.

CCR – Convênio de Crédito Recíproco: Sistema de pagamentos entre países da Aladi, mais República Dominicana, garantidos pelos Bancos Centrais dos países convenentes. O Brasil é signatário desse convênio.

Country of departure: País no qual i embarque deverá ocorrer.

Country of destination: País de destino final da mercadoria embarcada.

Country of Dispatch: País onde a mercadoria foi embarcada.

Country of origin: País onde a mercadoria foi fabricada, industrializada ou colhida.

CPT – Carriage Paid To (Local de destino designado): Termo do Incoterms 2000, significando que o vendedor paga o frete pelo transporte das mercadorias até o destino designado.

Crate: engradado.
CRT – Conhecimento Rodoviário Internacional de Cargas: Conhecimento de embarque rodoviário propriamente dito. É assinado pelo exportador e pelo transportador, pois se trata de um contrato, de recibo de entrega da carga e representa um “quase título” de crédito, pois a primeira original é negociável.

CAF – Currency Adjustment Factor (Fator de ajuste cambial): Quando existe a possibilidade de uma desvalorização na moeda na qual o frete é cobrado, os armadores estipulam uma taxa, que funciona como fator de correção monetária, para atualizar o custo do frete cobrado.

Custom fee: Taxa alfandegária.

Customer: cliente, comprador.

Customs (Alfândega): Local onde se encontram as autoridades designadas para recolher as obrigações incidentes nas operações de comércio exterior, de exportação e importação. O termo também é usado para os procedimentos envolvidos nos serviços de aduaneiros.

Customs Classification (Classificação Aduaneira): Ato de determinar a categoria tarifária apropriada na nomenclatura de um país para uma mercadoria em particular.

Customs Clearance: Desembaraço Alfandegário.

Customhouse broker: Despachante Aduaneiro. Indivíduo ou empresa autorizada a liberar mercadorias na alfândega.

DAF – Deliver at Frontier (Entregue na fronteira, local designado): Termo do Incoterms 2000, significando que o vendedor cumpre suas obrigações de entrega quando as mercadorias estiverem disponíveis, desembaraçadas para exportação, no porto e local designado na fronteira, porém antes da divisa alfandegária do país limítrofe.

Dangerous Goods (Carga perigosa): Mercadorias capazes de causar risco à saúde ou ao ambiente quando transportadas.

DDP – Delivery Duty Paid (Entregue Direitos Alfandegários Pagos até local de destino designado): Termo do Incoterms 2000 que estabelece que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando torna as mercadorias disponíveis no local designado no país de destino, incluindo-se as despesas pelo desembaraço alfandegário e impostos no país de destino.

DDU – Delivery Duty Unpaid (Entregue, Direitos não pagos, local de destino designado): Termo do Incoterms 2000, significando que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando as mercadorias estiverem disponíveis no local designado no país de importação, excluindo apenas impostos e outros encargos oficiais como impostos.

Deadline: Prazo de entrega, prazo final.

Decex – Departamento de Operações de Comércio Exterior: Órgão responsável pelo acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, participando da elaboração de normas de comercialização tanto no que se refere às exportações como às importações brasileiras, zelando por seu cumprimento. Está localizado na Secex.

Deck: Convés de um navio.

Deck cargo: Mercadoria no convés do navio.

Delay: Atraso

Delivery: Entrega, fornecimento, remessa.

Delivery Carrier: Transportador colocando a mercadoria à disposição do comprador. Em geral, essa entrega é o agente/transportador indicado pelo comprador.

Delivery Instructions: Instruções específicas de entrega ao agente forwarder ou ao transportador, expressando exatamente quando as mercadorias serão entregues, o prazo fatal e o contato, se algum problema surgir.

Delivery Order: Documento do consignante, embarcador ou responsável pelo frete, ordenando a entrega à outra parte.

Demurrage: Indenização pela sobreestadia do container em posse do importador a ser pago ao armador. Geralmente é cobrada por unidade um valor diário.

Departure: Partida, saída.

DEQ – Delivered Ex Quay (Entregue a partir do cais, porto de destino designado): Termo do Incoterms 2000 – entregue a partir do cais, com direitos alfandegários pagos, significa que o vendedor cumpriu sua obrigação de entrega quando colocou as mercadorias à disposição do comprador no cais (desembarcadouro), no porto de destino designado. O desembaraço é responsabilidade do comprador.

DES – Delivered Ex-ship (Entregue a partir do navio, porto de destino designado): Termo do Incoterms 2000, ex-ship significa que o vendedor satisfaz suas obrigações de entregar as mercadorias quando forem colocadas à disposição para o comprador a bordo do navio, não desembaraçadas para a importação, no porto de destino designado.

Description of goods: Descrição da mercadoria.

Desovar: Retirar a carga do container.

Despachante Aduaneiro: Profissional que providencia a documentação e acompanha, junto à alfândega, a liberação de mercadorias importadas ou a exportar, expressamente autorizado pela empresa interessada.

Destination: Local para o qual um embarque está consignado (destinado).

Detention: Valor cobrado pelo armador do exportador referente a sobreestadia do container.

DI – Declaração de Importação: Declaração formulada pelo importador no Siscomex e que contém as informações para o desembaraço e a admissão da mercadoria importada em território brasileiro.

Door to door: Serviço de transporte da porta do embarcador à porta do consignatário; entrega (da mercadoria) porta a porta.

Drawback: Regime aduaneiro especial, cujo maior impacto se dá na formação do preço de exportação. A operação de drawback compreende a importação com isenção ou suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), este na forma definida pelos Estados e pelo Distrito Federal, inclusive no âmbito do Confaz, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), além da dispensa do recolhimento de outras taxas que não correspondem à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.

Dry cargo: Carga que não necessita de controle da temperatura.

DSI – Declaração Simplificada de Importação: Modalidade de declaração de importação utilizada de acordo com o tratamento aduaneiro a ser dado á mercadoria objeto do despacho.

DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro: Documento que acompanha a mercadoria transferida de um local alfandegado para o outro.

Elsewhere: Noutra porta; em qualquer parte.

Embargo: Proibição de exportar ou importar específicas mercadorias ou serviços para determinados países, em razão de medidas tomadas por órgãos representativos das nações e mesmo por alguma nação isoladamente, mas com grande presença econômica e militar entre as demais nações.

Endorsee: Endossado.

Endorsement: Endosso, endossamento.

Endosso: Transferência de propriedade de um título mediante declaração escrita, geralmente feita em seu próprio verso.

Entreposto Aduaneiro: Regime aduaneiro especial que permite o depósito das mercadorias em local determinado, com suspensão de pagamento dos tributos. Aplica-se esse regime à exportação e à importação.

Entreposto Industrial: Regime aduaneiro especial que permite a importação de mercadorias para transformação e posterior venda ao exterior. As mercadorias que não forem utilizadas à exportação deverão recolher os impostos pertinentes.

Entrepot (Entreposto): Armazém intermediário, onde as mercadorias permanecem temporariamente para posterior distribuição.

Entrepot Trade (Entreposto Comercial): Importação e exportação de mercadorias, sem nenhum processamento industrial. Utilizada usualmente por intermediários que apenas compram e vendem, Existe na realidade uma troca de documentos de exportação e importação e liquidação financeira da operação.

Estiva: Colocação e arrumação de cargas a bordo de um navio ou cofre de carga (container).

Estufar: Colocar cargas no cofre de cargas (container).

ETA – Expected Date and Time to Arrival: Data e horário estimados para a chegada de um veículo transportador (navio, avião, trem, caminhão, etc).

ETD – Expected Date and Time of Departure: Data e horário estimados para a partida de um veículo (navio, avião, trem, caminhão, etc).

Exportação em consignação: Exportação realizada sem uma venda concretizada, com a finalidade de promoção comercial ou abertura de mercado. Caso a mercadoria consignada seja efetivamente vendida, emite-se a fátua comercial e liquida-se o câmbio. Caso não ocorra a venda em um prazo de 180 dias, a mercadoria retorna ao país.
Export Broker (Corretor de Exportação): Pessoa ou empresa que une exportador e importador, por uma específica remuneração, mas não participa da operação de venda em si. É um aproximador das pontas compradora e vendedora.

Export Declaration (Declaração de exportação): Documento utilizado para algumas mercadorias exportadas. A maior parte de nossa pauta de exportações é amparada em Registros de Exportação.

Export License (Licença de Exportação): Documento emitido pelas autoridades governamentais de alguns países que permite a licença de determinados produtos de exportação.

Export Management Company: Empresa que tem como objetivo o gerenciamento de exportação de empresas produtoras. Empresa terceirizada que substitui o departamento de exportação das empresas, representando-as nos negócios de comércio exterior, mediante uma comissão, salário ou participação nos resultados.

Export Note (Nota de exportação): Documento manipulado pelos exportadores no levantamento de fundos, sem a utilização de contratos de câmbio. É uma operação de prazo mais longo e custos menores do que os recursos captados na moeda local. É um instrumento muito usado e difundido no Brasil. Há necessidade de comprovar venda firme feita ao exterior. Instrumento financeiro operados pelos bancos que atuam na área de câmbio.

Ex-tarifário (TEC): No Brasil, produto com redução do Imposto de Importação.

EXW – Ex Works (A partir do local da produção, local designado): Termo do Incoterms 2000 significando que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega das mercadorias quando as coloca disponíveis em sua propriedade, isto é, na fábrica, armazém, indústria, plantação, etc., para o comprador.

FAS – Free Alongside Ship (Livre no costado do navio, porto de embarque designado): Esse termo do Incoterm 2000 designa que o vendedor deve disponibilizar a mercadoria no costado do navio, no local indicado. Termo utilizado somente no transporte marítimo.

Fatura Comercial (Commercial Invoice): Documento que comprova a venda da mercadoria e que transfere ao comprador sua posse, não a propriedade. Documento usado internacionalmente para comprovar a venda mercantil. Nela devem aparecer todos os detalhes possíveis da operação: nome do vendedor, endereço, nome do comprador e endereço, nome do consignatário (que poderá ser o comprador), nome do representante e, de tais como: prazo, modalidade de pagamento (nesse caso, cobrança bancária), etc. A Fatura Comercial deverá incorporar todos os dados da Fatura pró-forma, que é o documento que dá origem ao negócio.

Fatura Pró-forma: Fatura emitida em caráter preliminar com todas as características (preço unitário, prazo, condições de pagamento, nomes e endereços do comprador e vendedor, etc.) da fatura definitiva. Não implica pagamento por parte do comprador. É geralmente emitida para atender a determinações de autoridades aduaneiras. Aceita e assinada pelo comprador, representa o contrato de compra e venda.

FCA – Free Carrier (Transportador livre, local de embarque designado): Termo do Incoterms 2000 e que indica que o vendedor cumpri suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local designado no país de origem.

FCL – Full Container Load: Container completamente carregado.

FDA – Food and Drug Administration: Departamento que fiscaliza drogas e alimentos, do governo dos Estados Unidos da América.
FEE: Taxas, emolumentos honorários.

FI – Free In: O termo indica que as despesas de carregamento ficam por conta do exportador, sendo todas as restantes a cargo do armador.

Final Destination: Destino final.

FIO – Free In and Out: A precificação indica que o armador (fretador) fica livre das despesas e carga e descarga, mais as restantes correram por sua conta.

FO – Free Out: Consignatário paga as despesas e carregamento, ficando as demais por conta do armador.

FOB – Free on Board (Livre a bordo, porto de embarque indicado): Termo do Incoterms 2000 que indica que a cotação incluiu custo da mercadoria mais as despesas para colocá-la a bordo. Outras despesas como: frete e segura são de responsabilidade do comprador. Nesse momento, o comprador assume todas as responsabilidades. Termo utilizado exclusivamente no transporte marítimo.

Form A – Certificado de Origem: Documento preenchido pelo exportador no qual o Banco do Brasil certifica a origem brasileira da mercadoria, para garantir ao importador os benefícios fiscais concedidos pelos países industrializados.

Freight (Frete): Preço do transporte de mercadorias, via aérea, rodoviária ou aquática, correio expresso ou correio normal. Valor que se paga pelo transporte de algo até o seu destino.

Freight Collect: Frete a cobrar. Frete pagável na chegada.

Freight Payable at Destination: Frete pagável no destino. Frete pago no final da viagem ou quando o objeto (mercadoria) é entregue ao destinatário / consignatário.

Freight Prepaid: Frete pré-pago.

Gross Weight: Peso bruto; peso total embarcado, incluindo a mercadoria e a embalagem.

Handling charges: Despesas de manuseio, de manipulação.

Harmonized System (HS - Sistema Harmonizado): Sistema de classificação mundial de mercadorias, para ser utilizado pelos fabricantes, transportadores, exportador, importadores, alfândegas, de maneira a permitir uma classificação uniformizada das mercadorias no mercado internacional. A nomenclatura é composta de seis códigos digitais comuns às mercadorias para todos os países. Além dos seis dígitos, os países estão livres para introduzirem outros algarismos, para efeito de distinções tarifárias ou fins estatísticos.

HAWB – House Airway Bill: Documento emitido pelo agente de carga, relativo a uma carga (individualizada) que tenha sido objeto de uma consolidação, conhecido como filhote. A soma de HAWB deverá ser ao MAWB.

Hazardous Materials (Material perigoso): Aviso colocado em embalagem que contém produto que ofereça risco a saúde e segurança, que deve ser transportador, armazenado e manipulado com cuidados especiais.

IMO – International Maritime Organization (Organização Marítima Internacional): órgão encarregado da segurança e eficiência da navegação marítima.

Import Cargo Manifest: Manifesto de carga de importação.

Import License (Licença de importação): Documento exigido na importação, para alguns produtos e por determinados países. O sistema administrativo de importação do Brasil prevê importações sujeitas e dispensadas do licenciamento de importação, que, no caso da obrigatoriedade pode ser antes do embarque no exterior ou antes do desembaraço no Brasil.

Import Quota (Cota de importação): Limite na ordem quantitativa imposto a determinado produto, com a finalidade de inibir sua compra no exterior. É considerada uma barreira ao comércio exterior.

Import tariff: Tarifa de Importação.

Incoterms – International Commercial Terms (Termos Comerciais Internacionais): regras para serem usadas no comércio internacional, publicadas pela primeira vez em 1936. A última revisão entrou em vigor em 1º de Janeiro de 2000.

Inflammable Cargo: Carga inflamável.

Inland Freight: Frete interno.

Insurance: Seguro, prêmio de seguro.

Integrated Container (Container Integrado): Tipo de cofre de carga (container) frigorífico com maquinário próprio de refrigeração.

Joint: Junção, união, ligação.

LCL – Less Than Container Load: significa que o container não foi completamente carregado.

Letter of Credit – L/C (Carta de Crédito): Documento emitido por um banqueiro (issuing bank), por solicitação e instrução de um cliente (tomador do crédito / applicant / importador), e pelo qual se obriga a fazer pagamento a um terceiro (beneficiary / seller / beneficiário / vendedor) ou a aceitar e pagar letras de câmbio (saques / drafts) emitidas pelo beneficiário ou autoriza outro banco a efetuar o pagamento ou a aceitar referidas letras de câmbio, ou outro banco a negociar, contra entrega de documentos estipulados, desde que sejam cumpridos os termos e condições do crédito. O banqueiro emissor pode valer-se de outros bancos para operacionalização da carta de crédito.

Letter of Indemnity: Carta de garantia. Caução.

Letter of Intent – LOI (Carta de intenção): Documento que descreve os entendimentos preliminares entre partes visando a um contrato futuro sobre determinado negócio.

Liner: Navio cargueiro ou de passageiros que opera numa rota regular.

Liner Terms: Condição de frete que inclui as despesas de embarque, estiva e desembarque da carga.

Loading: Ato de carregar uma mercadoria no navio, no veículo transportador.

Mantra (Sistema Informatizado do Controle de Manifesto, Trânsito e armazenagem): Sistema operacionalizado pela SRF para controle da movimentação e armazenagem de mercadoria importada.

MAWB - Master Airway Bill (Conhecimento de carga aéreo master): Conhecimento emitido pela companhia aérea para cargas consolidadas.

Multimodal Transport (Transporte Multimodal): Transporte que envolve pelo menos duas diferentes modalidades.

Naladi – Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração: Nomenclatura utilizada na classificação de mercadorias e / ou serviços na área da Aladi.

NBM: Nomenclatura brasileira de mercadorias.

NCM - Nomenclatura Comum no Mercosul: Classificação, composta de oito dígitos, que posiciona a mercadoria para efeitos de comércio exterior, definindo as alíquotas, a incidência de impostos, os incentivos existentes, os contingenciamentos, inclusão em acordos internacionais etc., facilitando a comercialização a análise e a comparação das estatísticas dos diversos países. Essa codificação é encontrada na tarifa externa comum (TEC).

Net Weight: Peso líquido, sem embalagem.

Nota Fiscal: É um documento que deverá acompanhar a mercadoria desde o estabelecimento do exportador (emissor na NF) até o embarque do produto para o exterior. Assim como, o registro de exportação (RE), a nota fiscal também não acompanha a mercadoria ao exterior, mas apenas em seu trânsito interno, em território nacional. Na NF, devem constar os seguintes elementos: nome completo e endereço do vendedor; nome completo e endereço do importador; descriminação da mercadoria coincidente com os dados colocados na RE; valor em moeda nacional; anotações pertinentes a favores fiscais (IPI, ICMS, etc.). A nota fiscal deverá ser confeccionada de acordo com a legislação Fisco / Tributária não cabendo formatação própria como ocorre na fatura comercial.

Ocean Bill of Loading (Conhecimento de Embarque Marítimo): Conhecimento de embarque certifica que o exportador confiou ao transportador internacional sua mercadoria para transporte a outro país. Diferente do conhecimento interno, o conhecimento marítimo vale como documento de cobrança. É um conhecimento straight quando o comprador obtém esse documento apenas identificando perante o transportador. É chamado negociável quando este só é obtido após o pagamento da mercadoria, aceita uma cobrança ou cumpri com outras exigências acordadas com o vendedor.

Package: Embalagem, volume, pacote, pardo.

Packing List (Romaneio): Lista com as características dos diferentes volumes que compõe um embarque (número, peso, marca, etc.), destinada a auxiliar a identificação e a fiscalização de volumes e desembaraços aduaneiros.

Pallets: Estrado utilizado para facilitar o transporte de determinadas mercadorias.

Phytosanitary Inpection Certificate (Certificado de Inspeção Sanitária): Certificado emitido pelas autoridades sanitárias para atender a regulamentação sanitária nos países exportadores; indica que o embarque foi inspecionado encontrasse em boas condições, sem risco de doenças ou outras infecções parasitárias.

Port of Discharge: Porto no qual a mercadoria é desembarcada por uma companhia de transporte.

Porto Seco: Estação aduaneira interior; recinto alfandegado localizado fora da zona primária; local onde se desembaraçam mercadorias destinadas à exportação ou importação.

Pró-Rata: Proporcionalmente, rateado.

REI – Registro de Exportadores e Importadores: Cadastro de exportadores e importadores que contém dados dos usuários, sendo sua inscrição condição básica para realização de operações de comércio exterior. A inscrição no REI se processará automaticamente, por intermédio do siscomex, na primeira operação de comércio exterior.

R.E. – Registro de Exportação: É o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define seu enquadramento. O R.E. veio substituir a guia de exportação e cabe ao exportador, por intermédio de terminal conectado ao siscomex, próprio ou de terceiros, prestar as informações necessárias ao exame e efetivação do registro de exportação, que serão criticadas on-line, por meio de diversas transações, em telas de vídeo, em eventos que se sucedem de acordo com o manual de operações siscomex - exportação.

Ro-Ro – Roll-On, Roll-Off: Nome dado aos navios próprios para o transporte de veículos, possuindo rampas que permitem o acesso direto do cais ao porão. Os veículos são embarcados por seus próprios meios, isto é, são conduzidos rampa acima (Roll-On), rampa abaixo (Roll-Off).

RV – Registro de Vendas: Documento processado pelo siscomex-exportação para registro das vendas de commodities ou de produtos negociados em bolsas internacionais. Deve ser emitido previamente ao R.E. – registro de exportação.

Secex – Secretaria de Comércio Exterior: Subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Secex, conduz as atividades inerentes ao comércio exterior, e é de sua competência: emitir licenças de exportação e importação, exercer prévia ou posteriormente a fiscalização de preços, pesos, medidas, classificação, qualidade e tipos declarados nas operações de exportação, ressalvada a competência da administração aduaneira; exercer prévia ou posteriormente a fiscalização de preços, pesos, medidas, classificação, qualidade e tipos declarados nas operações de importação, respeitadas as atribuições de competência das repartições aduaneiras; enfim, atuar sobre o comércio exterior brasileiro, ressalvadas as competências de outras áreas governamentais.

Siscomex – Sistema integrado de Comércio Exterior: Sistema criado pelo decreto nº 660/92, como instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comercio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Administrado pelo Serpro, responsável pelo sistema senha, que administra a entrada e a habilitação tendo ainda participação de outros órgãos, tais como a Secex, a SRF e o Bacen; O órgão gestor é a COANA (SRF).

SRF – Secretaria da Receita Federal: Subordinada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela fiscalização, pelo despacho aduaneiro e pela arrecadação de tributos nas operações de comércio exterior, entre outras atribuições.

Stuffing: Estufar, carregar um container.

Tare Weight: Peso líquido, peso do container, embalagem ou veículo transportador sem o peso da mercadoria.

Trading Company (Empresa Comercial Exportadora): Brasil: empresa constituída sob a égide do decreto-lei nº 1248/72, com a finalidade de incrementar as exportações brasileiras. São muito ativas no mercado internacional e podem representar um canal de vendas ao exterior para as pequenas ou medias empresa seque não disponham de estrutura suficiente para tal empreitada.

Tramp Line: Linha de transporte de rotas não regulares.

Transshipment: Transbordo.

Unitization: Técnica de consolidação de carga em uma unidade simples para facilitar seu manuseio.

Unload: Descarregar (mercadorias).

Valor Aduaneiro: Base para o cálculo do imposto de importação.

Wharfage: Despesas pagas pela utilização de um cais ou embarcadouro.

Zona Primária: Área terrestre ou aquática continua ou descontinua, ocupada pelos portos alfandegados; área ocupada pelos aeroportos alfandegados; área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados.

Zona secundária: Corresponde à parte restante do território aduaneiro não compreendido pela Zona Primaria, incluindo-se as águas territoriais e espaço aéreo.